POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE www.flexibleautos.pt

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

Respeitando as disposições da legislação, http://www.flexibleautos.pt (doravante identificado por Web Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias em nível apropriado referente ao risco de recolha de dados.

Leis que incorporam esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada aos regulamentos espanhóis e europeus em vigor sobre a proteção de dados pessoais na Internet. Em particular, respeita as seguintes regras:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) .

• Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Identidade da pessoa responsável pelo espaço web

FLEXIBLE CAR HIRE SL, com o NIF: B66108010 e registado em: Registo Comercial de Barcelona, com a seguinte informação de registo: Tomo 43928, fólio 15, S 8, H B 441970. Os dados de contacto são os seguintes:

Endereço: Calle Mallorca, 214 5º2ª 08008 Barcelona Número de telefone: 93 368 73 43 E-mail: administracion@flexibleautos.com

A nossa sede Flexiblecarhire.com UK LTD, com NIF / IVA No. 927 8312 07 e inscrita no Registo da Inglaterra e País de Gales com o nº: 06262996 cujo contactos são os seguintes:

Endereço: Suíte 3 e 4, Centro de Negócios Mill Studio, Ware, Hertfordshire, SG12 9PY Número de telefone: 0844 477 9255 E-mail: reservations@flexibleautos.com

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD:

• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do usuário será exigido em todos os momentos antes das informações completamente transparentes dos fins para os quais os dados pessoais são recolhidos. • Princípio da limitação de propósito: os dados pessoais serão recolhidos para propósitos específicos, explícitos e legítimos. • Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas aqueles estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados. • Princípio da precisão: os dados pessoais devem ser precisos e sempre atualizados. • Princípio da limitação do período de conservação: os dados pessoais somente serão mantidos de forma a permitir a identificação do Usuário durante o tempo necessário para os fins de seu tratamento. • Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira a garantir sua segurança e confidencialidade. • Princípio da responsabilidade proactiva: o controlador será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas em http://www.flexibleautos.pt são apenas dados de identificação. Em nenhum caso, categorias especiais de dados pessoais serão tratadas no sentido do artigo 9 do RGPD.

Somente no caso de ter que responder a uma reclamação, poderemos processar os dados econômicos necessários para processar um reembolso.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A www.flexibleautos.pt está empenhada em obter o consentimento de todos os usuários que desejam registrar a sua agência no nosso site e colaborar connosco.

O Usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dar. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do site.

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais para aqueles que necessitam de um destino de carro de aluguer é o consentimento que eles expressaram á sua agência de viagens, o nosso papel é fornecer-lhes os meios para fazer a reserva do veículo no destino, meios necessários para que as Agências possam executar o contrato com cada um de seus clientes.

Finalidades do tratamento para o qual os dados pessoais são destinados

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo www.flexibleautos.pt a fim de facilitar, agilizar e cumprir a manutenção do relacionamento estabelecido entre o usuário que preenche o formulário e a Flexible Autos.

Os dados pessoais dos indivíduos que recebemos das Agências de Viagens são geridos com a finalidade de realizar a reserva do veículo com o fornecedor local que corresponde de acordo com o destino escolhido.

Quando os dados pessoais são obtidos, o usuário será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do processamento.

Períodos de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais inseridos no nosso site pelas Agências de Viagens serão mantidos desde que haja uma relação comercial entre as partes de acordo com a finalidade acima mencionada, ou até que a parte interessada expresse sua oposição ao tratamento.

Os dados de identificação do condutor que os Agentes de Viagens nos atribuem serão mantidos pelo período necessário para a finalidade para a qual foram fornecidos e, subsequentemente, durante o período em que as obrigações legais podem surgir.

Quando os dados pessoais são obtidos, o usuário será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão mantidos ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este período.

Receptores de dados pessoais

Os dados pessoais daqueles indivíduos que contratarem com as Agências de Viagem, utilizadores do nosso espaço web, serão transferidos para os fornecedores locais com quem a reserva do veículo é contratada.

Além disso, para fornecer os serviços estritamente necessários para o desenvolvimento da atividade, a www.flexibleautos.pt, compartilha dados com as seguintes empresas respeitando as suas próprias condições de privacidade:

• IOMART Group plc, estabelecida em Lister Pavilion, Kelvin Campus, oeste da Escócia Science Park, Glasgow G20 0SP (Reino Unido),que trata os dados e realiza os serviços de armanezamento de dados para a www.flexibleautos.pt • SECURE TRADING LIMITED, que nos fornece o serviço de gateway de pagamento eletrônico através do ZOOPAY. Com endereço em 40 Bank Street Canary Wharf (19º andar), Londres (E14 5NR – Reino Unido). • FLEXIBLECARHIRE.COM LTD, com endereço no Mill Studio Business Center (suíte 3 e 4), Crane Mead Ware (SG12 9PY – Reino Unido), que mantém o espaço web.

Sigilo e segurança de dados pessoais

A http://www.flexibleautos.pt/ compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou processados de outra forma, ou comunicação não autorizada ou acesso a esses dados.

No entanto, como o http://www.flexibleautos.pt/ não pode garantir a inexatidão da Internet ou a total ausência de hackers ou outros que possam aceder a dados pessoais de forma fraudulenta, o Controlador de Dados compromete-se a notificar o Usuário sem atrasos indevidos quando ocorre uma violação da segurança dos dados pessoais que possa acarretar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Seguindo as disposições do artigo 4 da RGPD, significa violação da segurança dos dados pessoais de qualquer violação de segurança que resulta na destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou a comunicação não autorizada ou o acesso a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo controlador, que se compromete a informar e garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual que a confidencialidade é respeitada por seus funcionários, parceiros e qualquer pessoa que tenha acesso a informação

Direitos derivados do processamento de dados pessoais

O usuário tem sobre o http://www.flexibleautos.pt/ direitos e pode, portanto, exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD junto do controlador:

• Direito de acesso: É direito do Usuário obter a confirmação sobre se http://www.flexibleautos.pt está a lidar com seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre seus dados pessoais específicos e o respetivo tratamento que http://www.flexibleautos.pt fez ou executou, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem dos dados e os destinatários das comunicações feitas ou planeadas.

• Direito à retificação: É direito do usuário modificar seus dados pessoais que se revelarem imprecisos ou, levando em conta os propósitos do tratamento, incompletos.

• Direito de remoção ("direito ao esquecimento"): É o direito do usuário, desde que a legislação não estabeleça de outra forma, obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e isto não tem outra base legal; o usuário opõe-se ao tratamento e não há outro motivo legítimo para continuar com ele; os dados pessoais foram tratados ilegalmente; os dados pessoais devem ser excluídos em conformidade com uma obrigação legal. Além de suprimir os dados, o controlador, levando em conta a tecnologia disponível e o custo de sua aplicação, devem tomar medidas razoáveis para informar as partes responsáveis que estão a lidar com os dados pessoais do pedido da parte interessada e excluir qualquer link para tais dados pessoais.

• Direito à limitação do tratamento: É direito do Usuário limitar o processamento dos seus dados pessoais. O usuário tem o direito de obter a limitação do tratamento quando questionar a exatidão de seus dados pessoais; o

tratamento é ilícito; A pessoa encarregada pelo tratamento não precisa mais dos dados pessoais, mas o usuário precisa fazê-lo; e quando o usuário se opôs ao tratamento.

• Direito à portabilidade de dados: No caso em que o processamento é realizado por meios automatizados, o usuário terá o direito a receber os seus dados pessoais em formato de leitura estruturado, providenciados pelo controlador dos dados e transmiti-los para outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o Controlador de Dados transmitirá os dados diretamente para a outra pessoa responsável.

• Direito de oposição: É direito do usuário não realizar o processamento dos seus dados pessoais ou parar de processá-los por http://www.flexibleautos.pt

• Direito a não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo o perfil: É direito do Usuário não estar sujeito a uma decisão individualizada baseada somente no processamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo: a elaboração de perfis, existentes a menos que a legislação vigente estabeleça o contrário.

Assim, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Controlador de Dados com a referência "BAJA RGPD- http://www.flexibleautos.pt especificando:

• Nome, apelido do usuário e cópia do documento identificativo. Nos casos em que a representação é admitida, também será necessária a identificação pelos mesmos meios da pessoa que representa o Usuário, bem como o documento que credencia a representação. A fotocópia do documento identificativo pode ser substituída, por qualquer outro meio válido em lei que comprove a identidade. • Solicitação com os motivos específicos do pedido ou das informações que você deseja aceder. • Endereço para efeito de notificações. • Data e assinatura do candidato. • Qualquer documento que ateste o pedido que pretende formular.

Este aplicativo e qualquer outro documento anexado podem ser enviados para o seguinte endereço e / ou e-mail:

Endereço para correspondência: Calle Mallorca, 214 5º2ª 08008 Barcelona Email: administracion@flexibleautos.com

Reclamações perante a autoridade de supervisão

No caso em que o usuário considere que há um problema ou violação dos regulamentos atuais na maneira em que seus dados pessoais estão a ser processados, eles terão o direito a proteção judicial efetiva e apresentar uma reivindicação a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso da Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).